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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:04
Ação rescisória. Matéria controvertida.
Programa de incentivo à demissão voluntária. Transação extrajudicial. Violação de dispositivo de lei.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Maio de 2021 - 10:54
Propriedade Intelectual em defesa e incentivo as criações e seus criadores!
Criar é o princípio fomentar é a consequência.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 14:26
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 14:35
Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva
A decisão se baseou no artigo 833, inciso IX, do CPC de 2015, que dispõe que são impenhoráveis “os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social”
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 17:00
TST reafirma que parcela prêmio-incentivo não se incorpora ao salário
TST considerou que a parcela não ostentava natureza salarial desde a sua origem, pois a lei estadual que instituiu a essa vantagem proibe a sua incorporação aos salários para qualquer efeito
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 21:00
Princípio da bagatela para reincidente é incentivo à delinquência, diz TJ
O réu arrombou a porta de um posto de combustíveis e levou de lá quatro pacotes de cigarro e moedas somando R$ 18,95
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 16:25
MP pode propor ação contra concessão de incentivo fiscal milionário a empresa
Segundo ministro, os benefícios fiscais contestados importariam em renúncia fiscal por parte do Distrito Federal de 70% do valor devido a título de ICMS, evidenciando dano ao patrimônio público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:07
Incentivo à continuidade do contrato de trabalho em caso de terceirização. Nulidade.
direitos trabalhistas indisponíveis a pretexto de incentivo à continuidade do contrato de trabalho, razão pela qual é inválida no particular.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 15:00
Crédito do IPI não se aplica a exportações de açúcar de regiões com incentivo fiscal
regiões beneficiadas com incentivo fiscal, não há como receber o crédito instituído pelo artigo 42 da Lei n. 9.532, de 1997.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:03
Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro
A permanência de mais de cinco minutos no sanitário afetava o Prêmio de Incentivo Variável.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:23
Tributário. MS. Regime de tributação com base no lucro presumido.
Incentivo a projetos culturais. Destinação de 4% do valor recolhido a título de IRPJ.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 12:18
Lei do Bem e incentivo a inovação: quem planeja tem futuro, quem não planeja tem destino
Por João Ricardo de Freitas.
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Blog Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 11:03
"Emprega + Mulheres e Jovens" o novo programa de incentivo ao público feminino
Trata-se de uma medida que pode servir de alicerce para muitas perspectivas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2019 - 12:53
Imposto de Renda. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Incentivo Fiscal
Processual Civil e Tributário. Suposta violação do artigo 1.022 do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:51
TST afasta renovação automática de cláusula de incentivo à demissão na Cosern
O entendimento foi o de que, uma vez concluído o processo de reorganização da empresa, não se justifica mais a garantia de vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 17:10
Turma indefere incorporação de prêmio-incentivo na remuneração de empregada pública
De acordo com a decisão, a norma que institui o benefício, Lei Estadual n° 8975/94, afasta completamente sua natureza salarial
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:30
Incentivo fiscal pode reduzir tarifa de energia elétrica nas áreas da Sudam e Sudene
Presidente do STJ afirmou que incumbe à Aneel fixar a tarifa de energia elétrica em montante que assegure o equilíbrio econômico-financeiro da concessão
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Prêmio incentivo pago no hospital das clínicas de ribeirão preto tem natureza salarial
Verba foi instituída em substituição ao auxílio-alimentação
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 14:00
Amazonas contesta norma de SP de incentivo na produção de "tablets"
Segundo o governador do Amazonas, os incentivos fiscais concedidos pela legislação impugnada colocam em risco a Zona Franca de Manaus, pois estabelecem uma competição desigual entre os produtos fabricados em Manaus e aqueles fabricados e comercializados em São Paulo